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Julio Cesar F. de Moraes
Salvador (BA)
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Direito Civil
,
100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Julio Cesar F. de Moraes
Comentário ·
há 8 anos
[Modelo] Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Novo CPC
Renan Negreiros
·
há 9 anos
Boa noite prezados colegas;
Protocolei dentro doas autos de uma ação monitória, em fase de execução, um pedido de desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresarial. Na decisão, após a juíza citar os dispositivos legais previstos nos arts
133
e seguintes do
CPC
, no final determinou o seguinte: Assim, concedo o prazo de lei para o requerente proceder consoante o estabelecido no
CPC/2015
, com distribuicao de incidente em apenso.
Tenho que ingressar com uma petição apenas para nominá-lo como Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da empresa? E pedir para autuar em apenso?
Tenho que pagar custas processuais para distribuição deste incidente?
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Julio Cesar F. de Moraes
Comentário ·
há 8 anos
Stj: rejeitada desconsideração de personalidade jurídica de empresa extinta antes da ação de cobrança
Sérgio Henrique Tedeschi
·
há 14 anos
E para fins de cobrança via ação monitória de dívida de empresa baixada na Junta Comercial e na Receita Federal? se esta não possui legitimidade passiva para estar em juízo, poderá ajuizar diretamente os ex-sócios?
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Julio Cesar F. de Moraes
Comentário ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
·
há 39 anos
Um juiz em Salvador intimou advogado para juntar no prazo de 15 dias prova do protesto do título, para que o processamento da execução seja ordenado em face da avalista. Procede?
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